Legislação Informatizada - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 996, DE 11 DE MAIO DE 1995 - Retificação
Veja também:
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 996, DE 11 DE MAIO DE 1995
Dispõe sobre as alíquotas de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público civil ativo dos Poderes da União, das autarquias e das fundações públicas, e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
(Publicado no D.O.U. de 12 de maio de 1995, Seção I)
Na página 6761, 2º coluna, nas assinaturas, leia-se:
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan
Luiz Carlos Bresser Pereira
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 15/05/1995
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/1995, Página 6868 (Retificação)