Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 996, DE 11 DE MAIO DE 1995

EMENTA: Dispõe sobre as alíquotas de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público civil ativo dos Poderes da União, das autarquias e das fundações públicas, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/5/1995, Página 6761 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/1995, Página 6867 (Retificação)
  • Diário do Congresso Nacional - 14/6/1995, Página 3138 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 1866 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/1995, Página 6868 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Plano - Seguridade Social - Contribuição - Alíquota