Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 995, DE 11 DE MAIO DE 1995

EMENTA: Altera a Lei nº. 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/5/1995, Página 6759 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 14/6/1995, Página 3138 (Perda de Eficácia)
Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 1856 Vol. 5 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):

Indexação

PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - Criação - Comissão Diretora
PRIVATIZAÇÃO - Processo - Suspensão
SENADO FEDERAL
NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN)