Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.021, DE 8 DE JUNHO DE 1995
EMENTA: Altera a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/6/1995, Página 8391 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 14/6/1995, Página 3236 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 10/8/1995, Página 4769 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 2313 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - Criação - Comissão Diretora - Privatização - Processo - Suspensão