Legislação Informatizada - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 994, DE 11 DE MAIO DE 1995 - Retificação
Veja também:
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 994, DE 11 DE MAIO DE 1995
Organiza e disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
(Publicada no Diário Oficial de 12 de maio de 1995, Seção I)
Publica-se o anexo I por sido omitido.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 15/05/1995
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/1995, Página 6867 (Retificação)