Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 994, DE 11 DE MAIO DE 1995

EMENTA: Organiza e disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/5/1995, Página 6757 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 14/6/1995, Página 3138 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 1841 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/1995, Página 6867 (Retificação)
Anexo(s):
Observação: O anexo referente a republicação encontra-se em anexo.

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO - Organização
SISTEMA DE PLANEJAMENTO FEDERAL E DE ORÇAMENTOS - Organização