Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 992, DE 11 DE MAIO DE 1995

EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/5/1995, Página 6755 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 14/6/1995, Página 3138 (Perda de Eficácia)
Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 1830 Vol. 5 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):

Indexação

ENSINO - Alteração - Dispositivos - Diretrizes e Bases
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - Criação
CFE - Extinção