Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.018, DE 8 DE JUNHO DE 1995

EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - Criação - Ensino - Alteração - Dispositivos - Diretrizes e Bases
CFE - Extinção