Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 990, DE 5 DE MAIO DE 1995

EMENTA: Dispõe sobre o pagamento dos servidores civis e militares do Poder Executivo Federal, inclusive suas autarquias e fundações, bem como dos empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 6/5/1995, Página 6453 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 14/6/1995, Página 3138 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 1821 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Remuneração
MILITAR - Remuneração