Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.016, DE 2 DE JUNHO DE 1995
EMENTA: Dispõe sobre o pagamento dos servidores civis e militares do Poder Executivo Federal, inclusive suas autarquias e fundações, bem como dos empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/1995, Página 7953 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 14/6/1995, Página 3192 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 10/8/1995, Página 4769 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 2243 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Remuneração
MILITAR - Remuneração
MILITAR - Remuneração