Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 989, DE 28 DE ABRIL DE 1995

EMENTA: Altera as Leis nºs 8.019, de 11 de abril de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 29/4/1995, Página 6047 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 2/6/1995, Página 3084 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 1612 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) - alteração - Legislação - utilização - Recursos financeiros - Seguro-desemprego - Abono salarial - Seguridade social - Encargo previdenciário