Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.013, DE 26 DE MAIO DE 1995

EMENTA: Altera as Leis nºs. 8.019, de 11 de abril de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/1995, Página 7552 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 29/6/1995, Página 3554 (Perda de Eficácia)
Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 1955 Vol. 5 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):

Indexação

FAT - Recursos Financeiros
SEGURIDADE SOCIAL - Insuficiência - Recursos Financeiros