Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 985, DE 28 DE ABRIL DE 1995
EMENTA: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 29/4/1995, Página 6038 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 5/5/1995, Página 2945 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 2/6/1995, Página 3083 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 1564 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
ASSISTÊNCIA SOCIAL - alteração - Legislação - Benefício assistencial - Benefício de Prestação Continuada (BPC)