Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.010, DE 26 DE MAIO DE 1995

EMENTA: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/1995, Página 7549 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 29/6/1995, Página 3554 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 1942 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
ASSISTÊNCIA SOCIAL - Organização