Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.010, DE 26 DE MAIO DE 1995
EMENTA: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/1995, Página 7549 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 29/6/1995, Página 3554 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 1942 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
ASSISTÊNCIA SOCIAL - Organização