Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 984, DE 28 DE ABRIL DE 1995
EMENTA: Dispõe sobre os quadros de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS da Advocacia-Geral da União, do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 29/4/1995, Página 6037 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 5/5/1995, Página 2935 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 2/6/1995, Página 3083 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 1559 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) - Ministério da Fazenda - alteração - Quadro de pessoal - Função comissionada - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS)