Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.009, DE 26 DE MAIO DE 1995

EMENTA: Dispõe sobre os quadros de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS da Advocacia-Geral da União, do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/1995, Página 7547 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 29/6/1995, Página 3554 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 1938 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - Criação - Reclassificação - Cargo em Comissão