Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 972, DE 20 DE ABRIL DE 1995
EMENTA: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 22/4/1995, Página 5613 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 5/5/1995, Página 2833 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 2/6/1995, Página 3082 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 1488 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA (IR) - Pessoa física - Pessoa jurídica - alteração - Lucro - Inflação - Legislação Tributária Federal (pessoa física) (1995) - Legislação Tributária Federal (pessoa jurídica) (1995)