Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 970, DE 12 DE ABRIL DE 1995
EMENTA: Altera a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/1995, Página 5298 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 5/5/1995, Página 2818 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 2/6/1995, Página 3082 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 1477 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (PND) - Alteração
SETOR PÚBLICO
SETOR PÚBLICO