Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 969, DE 12 DE ABRIL DE 1995
EMENTA: Organiza e disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/1995, Página 5296 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 5/5/1995, Página 2803 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 2/6/1995, Página 3082 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 1461 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Anexos publicados no D.O.U de 13/04/1995.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - Poder Executivo - Organização
SISTEMA DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO FEDERAL - Organização
SISTEMA DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO FEDERAL - Organização