Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 967, DE 12 DE ABRIL DE 1995

EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Vide Norma(s):
Indexação
EDUCAÇÃO BÁSICA - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1961) - Alteração
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (CNE) - Criação
Conselho Federal de Educação (1961-1995) - Extinção