Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 959, DE 30 DE MARÇO DE 1995
EMENTA: Dispõe sobre os quadros de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS da Advocacia-Geral da União, do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/1995, Página 4580 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 7/4/1995, Página 2281 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 5/5/1995, Página 2771 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 1073 Vol. 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
O Anexo está publicado no DOU de 31/03/95 p. 4580.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Cargo em Comissão - Criação
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (SUNAB) - Cargo em Comissão - Função gratificada (FG) - Criação
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (SUNAB) - Cargo em Comissão - Função gratificada (FG) - Criação