Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 958, DE 30 DE MARÇO DE 1995

EMENTA: Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Proteção ao Vôo, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Anexo(s):
Observação: Anexo publicado no DOU de 31/03/95 p. 4580.

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação