Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 983, DE 28 DE ABRIL DE 1995

EMENTA: Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Proteção ao Vôo, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRÁRIA (1992-1998) - criação - Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização (GDAF) - Engenheiro agrônomo - Zootecnista - Químico - Controle de qualidade - Produção animal - Produto de origem vegetal
GRUPO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO (DACTA) - criação - Gratificação de Desempenho de Atividade de Proteção ao Vôo (GDACTA) - Cargo efetivo - Nível Superior - Nível Intermediário