Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 947, DE 22 DE MARÇO DE 1995
EMENTA: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/3/1995, Página 3941 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 31/3/1995, Página 1894 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 27/4/1995, Página 2439 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 1002 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA (IR) - Pessoa física - Pessoa jurídica - Alteração - Unidade Fiscal de Referência (Ufir) - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)