Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 945, DE 16 DE MARÇO DE 1995

EMENTA: Altera a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (PND) - Mesa Diretora - Criação - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
PRIVATIZAÇÃO - Suspensão