Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 945, DE 16 DE MARÇO DE 1995
EMENTA: Altera a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/1995, Página 3602 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 31/3/1995, Página 1882 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 27/4/1995, Página 2439 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 991 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (PND) - Mesa Diretora - Criação - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
PRIVATIZAÇÃO - Suspensão
PRIVATIZAÇÃO - Suspensão