Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 943, DE 16 DE MARÇO DE 1995
EMENTA: Organiza e disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/1995, Página 3599 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 31/3/1995, Página 1867 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 974 Vol. 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Anexo publicado no D.O.U. de 17/03/95 p.g. 3601.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - Poder Executivo - Organização - Fiscalização contábil - Tesouro Nacional
SISTEMA DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO FEDERAL - Organização
SISTEMA DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO FEDERAL - Organização