Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 941, DE 16 DE MARÇO DE 1995
EMENTA: Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/1995, Página 3597 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 31/3/1995, Página 1857 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 965 Vol. 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
O anexo está publicado no D.O.U. de 17/03/95, p. 3598.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) - Competência - Organização administrativa
CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS) - Criação - Cargo em comissão
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO - Gratificação temporária
CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS) - Criação - Cargo em comissão
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO - Gratificação temporária