Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 935, DE 7 DE MARÇO DE 1995

EMENTA: Revoga dispositivos das Leis nºs. 8.019, de 11 de abril de 1990 e 8.212, de 24 de julho de 1991.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Indexação
FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) - Lei Orgânica da Seguridade Social - Revogação parcial - Dispositivo legal