Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 935, DE 7 DE MARÇO DE 1995

EMENTA: Revoga dispositivos das Leis nºs. 8.019, de 11 de abril de 1990 e 8.212, de 24 de julho de 1991.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/3/1995, Página 3061 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 27/4/1995, Página 2439 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 944 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada por MPV

Vide Norma(s):
Indexação
LEI - Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - Recursos Financeiros - Alteração
LEI - Seguridade social - Alteração