Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 932, DE 1º DE MARÇO DE 1995
EMENTA: Dispõe sobre a fixação das mensalidades escolares, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/3/1995, Página 2828 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 31/3/1995, Página 1806 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 7/4/1995, Página 2334 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 933 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
Indexação
MENSALIDADE ESCOLAR - Conversão - Real (Moeda) - Unidade Real de Valor (URV)