Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 917, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995
EMENTA: Autoriza a utilização do produto da alienação do navio "DOCEVALE" no saneamento financeiro da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - LLOYDBRÁS.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/2/1995, Página 2660 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 31/3/1995, Página 1982 (Perda de Eficácia)
- Diário do Congresso Nacional - 31/3/1995, Página 1709 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 706 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Indexação
ALIENAÇÃO DE BENS - Autorização - Utilização - Finanças - Saneamento - Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro (Lloydbras)