Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 901, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1995
EMENTA: Altera a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/2/1995, Página 2148 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/3/1995, Página 1520 (Exposição de Motivos)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/1995, Página 1982 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 633 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (PND) - Criação - Mesa Diretora - Conselho Nacional de Desestatização (CND) - Competência