Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 899, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1995
EMENTA: Organiza e disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/2/1995, Página 2145 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/3/1995, Página 1507 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/3/1995, Página 1507 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 31/3/1995, Página 1982 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 617 Vol. 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Os anexos a que se referem esta Medida Provisória encontram-se publicados no D.O, 17/02/1995, p. 2147
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
Indexação
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - Poder Executivo - Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal - Organização administrativa