Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 894, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1995

EMENTA: Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Anexo(s):
Observação: Os anexos a que se referem esta Medida Provisória encontram-se publicados no D.O, de 17 de fevereiro de 1995. p. 2143

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) - Competência
CARGO EFETIVO - Advogado da União - Gratificação temporária