Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 877, DE 30 DE JANEIRO DE 1995
EMENTA: Dispõe sobre a criação dos cargos que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/1/1995, Página 1294 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 22/2/1995, Página 1289 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 313 Vol. 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Anexo publicado no D.O.U. de 31/01/1995, p. 1294.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
CARGO EFETIVO - Criação - Quadro de pessoal - Colégio militar