Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 872, DE 27 DE JANEIRO DE 1995
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de abono aos trabalhadores no mês de janeiro de 1995.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/1995, Página 1265 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 22/2/1995, Página 1269 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 10/3/1995, Página 1616 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 306 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
TRABALHADOR - Concessão - Abono especial - Mês - Janeiro, 1995