Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 923, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de abono aos trabalhadores no mês de janeiro de 1995.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/3/1995, Página 2667 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 31/3/1995, Página 1734 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 7/4/1995, Página 2334 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 718 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Indexação
TRABALHADOR - Concessão - Abono especial - Mês - Janeiro, 1995