Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 871, DE 27 DE JANEIRO DE 1995
EMENTA: Cria a Gratificação Temporária devida a integrantes da Carreira Policial Federal, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/1995, Página 1265 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 22/2/1995, Página 1267 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 10/3/1995, Página 1616 (Perda de Eficácia)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1995, Página 305 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA - Carreira de Policial Federal - Criação