Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 841, DE 19 DE JANEIRO DE 1995

EMENTA: Altera a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (PND) - Criação - Comissão Diretora - Lei - Alteração
PRIVATIZAÇÃO - Suspensão - Senado Federal - Notas do Tesouro Nacional (NTN)