Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 833, DE 19 DE JANEIRO DE 1995
EMENTA: Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/1995, Página 903 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 22/2/1995, Página 1425 (Perda de Eficácia)
- Diário do Congresso Nacional - 22/2/1995, Página 1017 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 174 Vol. 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Anexo publicado no D.O. de 20/01/95, p. 904-905.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) - Competência - Atribuição - Gratificação temporária