Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 832, DE 19 DE JANEIRO DE 1995

EMENTA: Altera o art. 5º da Lei nº 7.862, de 30 de outubro de 1989, que dispõe sobre a remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
TESOURO NACIONAL - Disponibilidade - Remuneração - Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic)