Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 823, DE 6 DE JANEIRO DE 1995
EMENTA: Dispõe sobre os quadros de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS da Advocacia-Geral da União.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1995, Página 421 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 19/1/1995, Página 456 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 148 Vol. 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Anexo publicado no D.O. de 09/01/1995, p. 421-422.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
Indexação
CARGO EM COMISSÃO - Criação - Reclassificação - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Advocacia-Geral da União (AGU)