Legislação Informatizada - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 813, DE 1º DE JANEIRO DE 1995 - Retificação
Veja também:
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 813, DE 1º DE JANEIRO DE 1995
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
(Publicada no Diário Oficial da União de 1º de janeiro de 1995, Seção 1)
No art. 5°,
onde se lê: "Art. 5° À Secretaria de Assuntos Estratégicos ...".
Leia-se: "À Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República compete assistir direta e imediatamente o Presidente da República no desempenho de suas atribuições, e promover estudos..."
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 03/01/1995
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/1/1995, Página 105 (Retificação)