Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.248, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995

EMENTA: Dispõe sobre a alocação, em depósitos especiais, remunerados, de recursos das disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1995, Página 21093 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 4602 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 5621 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
FAT - Reservas de fundos - Disponibilidade financeira - Objetivo - Pagamento - Atividade essencial - SUS
BANCO DO BRASIL - Aplicação financeira