Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.233, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995

EMENTA: Altera a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1995, Página 21083 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 4601 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 5561 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - Criação - Comissão Diretora
PRIVATIZAÇÃO - Processo - Suspensão
SENADO FEDERAL
NTN