Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.233, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995
EMENTA: Altera a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1995, Página 21083 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 4601 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 5561 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - Criação - Comissão Diretora
PRIVATIZAÇÃO - Processo - Suspensão
SENADO FEDERAL
NTN
PRIVATIZAÇÃO - Processo - Suspensão
SENADO FEDERAL
NTN