Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.233, de 14 de Dezembro de 1995

EMENTA: Altera a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1995, Página 21083 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 4601 (Perda de Eficácia)
Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 5561 Vol. 12 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):

Indexação

PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - Criação - Comissão Diretora
PRIVATIZAÇÃO - Processo - Suspensão
SENADO FEDERAL
NTN