Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.225, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995

EMENTA: Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade - GDP das atividades de finanças, controle, orçamento e planejamento, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1995, Página 21073 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 4600 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 5501 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Vide Norma(s):
Indexação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE - Criação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Proibição - Transferência - Redistribuição - Destinação - Quadro de Pessoal - IPEA