Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.224, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995

EMENTA: Altera as Leis nºs 8.019, de 11 de abril de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1995, Página 21073 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 4600 (Perda de Eficácia)
Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 5499 Vol. 12 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):

Indexação

FAT - Recursos Financeiros
SEGURIDADE SOCIAL - Insuficiência - Recursos Financeiros