Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.220, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995

EMENTA: Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Proteção ao Vôo, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1995, Página 21068 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 4599 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 5478 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O anexo a que se refere esta Medida Provisória encontra-se publicado no D.O, de 15/12/1995, p. 21068

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E FISCALIZAÇÃO - Criação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE PROTEÇÃO AO VÔO - Criação
CARGO - Agrônomo - Zootecnista - Engenheiro Químico - Farmacéutico
JORNADA DE TRABALHO
CARGO DE CONFIANÇA - Criação - Normas - Prazo - Pagamento
DISTRITO FEDERAL