Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.214, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1995
EMENTA: Dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1995, Página 20041 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 15/12/1995, Página 7318 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 4599 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 5465 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (SFN) - reestruturação - Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (PROER) - Conselho Monetário Nacional (CMN) - incorporação - Instituição financeira - proteção - Sistema bancário