Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.200, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995
EMENTA: Reduz a alíquota do imposto de importação para os produtos que especifica e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 25/11/1995, Página 19265 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 30/11/1995, Página 6124 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 4598 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 4848 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - redução - Alíquota - Veículo automotor - Montadora de veículo - Fabricante - Veículo agrícola - Trator