Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.197, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995

EMENTA: Altera a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (PND) - Conselho Nacional de Desestatização (CND) - Privatização - Desestatização - Fundo Nacional de Desestatização (FND)