Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.197, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995
EMENTA: Altera a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 25/11/1995, Página 19262 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 15/12/1995, Página 7310 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 4597 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 4835 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (PND) - Conselho Nacional de Desestatização (CND) - Privatização - Desestatização - Fundo Nacional de Desestatização (FND)